Defesa pede habeas corpus ao STF alegando que jovem roubou carro porque estava transtornado

Cheque devolvido indevidamente garante indenização à proprietária de clínica veterinária

A 5.ª Turma do TRF da 1.ª Região confirmou direito à indenização por dano moral a comerciante que teve seu cheque sustado indevidamente.

Conflito de competência

A Justiça do Trabalho é incompetente para executar contribuições previdenciárias incidentes sobre as rubricas remuneratórias pagas ao trabalhador durante o período de vínculo de emprego reconhecido judicialmente.

Instalação de câmeras de segurança em empresa não viola intimidade dos empregados

O MP sustentou que a preservação do direito de propriedade não poderia resultar em sacrifício das garantias da inviolabilidade da intimidade e vida privada dos trabalhadores.

É intempestivo recurso interposto antes da publicação do acórdão impugnado

Se o recurso é interposto antes da publicação do acórdão impugnado será considerado intempestivo.

Caso Renan envolveu sexo, corrupção e impostos, diz Economist

Conversão de parte das férias em dinheiro é opção do empregado

Utilidades oferecidas pelo empregador integram remuneração

Multa por descumprimento de cláusula normativa é devida mesmo que seja mera repetição de lei

Medida sócio-educativa não se extingue quando o jovem completa 18 anos

Ex-proprietário da Avestruz Master tem HC negado pelo Tribunal

PEC garante poder de CPI ao Conselho de Ética

Proposta torna inelegível político que renunciar a mandato

OAB-MT tenta novamente ampliar horário de atendimento de TJ

Banco Santander consegue permissão para capitalização mensal de juros em contrato

Juiz quer proibir símbolos religiosos em tribunais

Lei Maria da Penha poderá ser aplicada em casos de agressões a transexuais e travestis

A Lei Maria da Penha completa dez anos no domingo (7).

Comissão debaterá dificuldades legislativas para recuperar produtos de crimes

Apesar dos esforços empreendidos, existem limitações e dificuldades, no instante de recuperar o dinheiro ao erário público

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Apesar dos esforços empreendidos, existem limitações e dificuldades, no instante de recuperar o dinheiro ao erário público

OAB reprova 83,36% de candidatos no XII Exame de Ordem

Dos 25.661 inscritos na prova no Estado, apenas 4.268 foram aprovados